'ONE HEALTH' e o Brasil [Parte 3]

A resistência aos antimicrobianos [RAM] é um dos maiores desafios para a saúde pública, com importante impacto na saúde humana e animal.

Embora o desenvolvimento da RAM seja um fenômeno natural dos microrganismos, está ocorrendo uma maior pressão seletiva e disseminação por:

Mau uso de medicamentos antimicrobianos na saúde humana;
Antimicrobianos de má qualidade;

Programas inadequados ou inexistentes de prevenção e controle de infecções, o que favorece a transmissão da resistência entre os microrganismos e a exposição de indivíduos a microrganismos resistentes;
Fraca capacidade laboratorial;
Vigilância e monitoramento inadequados;
Insuficiente regulamentação e fiscalização do uso dos medicamentos antimicrobianos.

A fim de prevenir e controlar a RAM, o tema tem sido tratado no Brasil pela abordagem One Health [Saúde Única], o que requer adotação de ações conjuntas da saúde humana, animal e ambiental.

No Brasil, foi lançado no final de 2018, o Plano Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos [PAN-BR], cujo documento [imagem abaixo] foi elaborado em convergência com os objetivos definidos pela aliança tripartite [documento/imagem ao lado] entre a Organização Mundial de Saúde [OMS], a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura [FAO] e a Organização Mundial de Saúde Animal [OIE] e apresentados no Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos.

O objetivo geral dos planos de ação é garantir que se mantenha a capacidade de tratar e prevenir doenças infecciosas com medicamentos seguros e eficazes, que sejam de qualidade assegurada e que sejam utilizados de forma responsável e acessível a todos que deles necessitem.

Para atender à essa necessidade, o PAN-BR traz a participação de vários atores: Ministério da Saúde [MS], Agência Nacional de Vigilância Sanitária [ANVISA], Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento [MAPA], Ministério das Cidades [MCidades], Ministério da Educação e Cultura [MEC], Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações [MCTIC], Ministério do Meio Ambiente [MMA], Fundação Nacional de Saúde [FUNASA], além do apoio do Conselho Nacional de Saúde [CNS] e da Agência Nacional de Águas [ANA].

O PAN-BR tem vigência de cinco anos, de 2018 a 2022, e será avaliado anualmente, podendo sofrer ajustes por necessidade das áreas responsáveis pela execução. No presente documento, é apresentado o Plano Estratégico do PAN-BR [formato executivo], que contém 14 Objetivos Principais, 33 Intervenções Estratégicas e 75 Atividades, alinhados aos 5 Objetivos Estratégicos do Plano de Ação Global.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1:

Melhorar a conscientização e a compreensão a respeito da RAM por meio de comunicação, educação e formação efetivas

Aprimorar a formação e a capacitação de profissionais e gestores com atuação nas áreas da saúde humana, animal e ambiental em RAM.

Promover estratégias de comunicação e educação em saúde a fim de aumentar o alerta sobre a RAM para profissionais e gestores com atuação na área de saúde, sociedade e setor regulado, na perspectiva de “Saúde Única”.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2:

Fortalecer os conhecimentos e a base científica por meio da vigilância e pesquisa

Aprimorar e ampliar o conhecimento sobre a RAM por meio da realização de estudos científicos.

Construir e estabelecer o sistema nacional de vigilância e monitoramento integrado da RAM.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3:

Reduzir a incidência de infecções com medidas eficazes de saneamento, higiene e prevenção de infecções

Estabelecer política de prevenção e controle de infecção comunitária e infecção relacionada à assistência em serviços de saúde.

Reduzir a incidência de infecções com medidas eficazes de prevenção e controle nos serviços de saúde.

Fortalecer a implantação de medidas de prevenção e controle de infecções no âmbito da agropecuária.

Ampliar a cobertura do saneamento básico para prevenção e controle de infecção.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4:

Otimizar o uso de medicamentos antimicrobianos na saúde humana e animal

Promover o uso racional de antimicrobianos no âmbito da saúde humana.

Promover o uso racional de antimicrobianos no âmbito da agropecuária.

Promover o acesso aos antimicrobianos, vacinas e testes diagnósticos no âmbito da saúde humana.

Promover o gerenciamento adequado de resíduos de medicamentos antimicrobianos.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5:

Preparar argumentos econômicos voltados para um investimento sustentável e aumentar os investimentos em novos medicamentos, meios diagnósticos e vacinas além de outras intervenções

Instituir a prevenção e controle da RAM como política de estado.

Estimular e promover o desenvolvimento, produção e manutenção da capacidade produtiva da indústria farmoquímica e biotecnológica de interesse, produção de medicamentos, métodos de diagnóstico e vacinas, além de outras intervenções.

Como parte do Plano de Ação Nacional para Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos - PAN-BR, o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no Âmbito da Agropecuária, o PAN-BR AGRO, foi elaborado pela Comissão sobre Prevenção da Resistência aos Antimicrobianos em Animais [CPRA], no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária [SDA/MAPA], em conjunto com a Secretaria de Mobilidade do Produtor Rural e Cooperativismo [SMC/MAPA].

O Plano atendeu aos objetivos definidos pela aliança tripartite entre a Organização Mundial de Saúde [OMS], a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura [FAO] e a Organização Mundial de Saúde Animal [OIE], no Plano de Ação Global sobre Resistência aos Antimicrobianos. Foram envolvidos o setor privado regulado, os órgãos estatutários de profissionais agropecuários e as instituições de ensino, pesquisa, inovação, desenvolvimento e fomento setorial.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 1:

Melhorar a conscientização e a compreensão a respeito da resistência aos antimicrobianos por meio de comunicação, educação e capacitação efetivas

Promover estratégias de comunicação e educação em saúde a fim de aumentar o alerta sobre a resistência aos antimicrobianos para profissionais de saúde, gestores com atuação em saúde, setor regulado e sociedade.

Aprimorar a formação e a capacitação de profissionais e gestores com atuação na área de saúde animal em resistência aos antimicrobianos.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 2:

Fortalecer os conhecimentos e a base científica por meio da vigilância e pesquisa

Construir e estabelecer o Sistema Nacional de Vigilância e Monitoramento Integrado da Resistência aos Antimicrobianos.

Aprimorar e ampliar o conhecimento científico sobre resistência aos antimicrobianos.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 3:

Reduzir a incidência de infecções com medidas eficazes de higiene e prevenção de infecções

Fortalecer a implantação de medidas de prevenção e controle de infecções no âmbito da agropecuária.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 4:

Otimizar o uso de antimicrobianos

Promover o uso racional de antimicrobianos no âmbito da agropecuária.

Promover o gerenciamento adequado de resíduos de antimicrobianos de uso veterinário.

OBJETIVO ESTRATÉGICO 5:

Preparar argumentos econômicos voltados ao investimento sustentável e ao aumento de
investimento em novos medicamentos, meios de diagnóstico e vacinas, além de outras intervenções

Elaborar o plano de financiamento para a implementação do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito do planejamento orçamentário federal.

Fontes:

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